Antes de apresentar outro pedido, confira o motivo do indeferimento e a data em que tomou conhecimento da decisão. O recurso administrativo tem, em regra, prazo de 30 dias a partir dessa ciência.
O que é o auxílio por incapacidade temporária?
É o benefício conhecido como auxílio-doença, destinado ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias. Além da incapacidade, devem ser examinados os requisitos previdenciários, incluindo qualidade de segurado e carência, quando exigida.
Ter uma doença ou apresentar um atestado não garante, por si só, a concessão. A documentação deve permitir compreender as limitações e sua relação com o trabalho exercido.
O que conferir na negativa?
- O motivo registrado na decisão e o resultado da avaliação médica.
- A data de ciência da decisão e os prazos aplicáveis.
- O histórico de contribuições e eventuais informações divergentes.
- Os documentos médicos e profissionais apresentados ao INSS.
É possível recorrer?
O recurso ordinário permite contestar uma decisão administrativa do INSS perante a Junta de Recursos do CRPS. O serviço oficial informa prazo de 30 dias após o conhecimento do resultado.
O pedido pode ser apresentado pelo Meu INSS, com as razões da discordância e os documentos pertinentes. A definição entre recurso, novo requerimento ou possível ação judicial depende do motivo da negativa, das datas e das provas disponíveis. Nenhuma dessas medidas garante a concessão.
Quais documentos separar para a análise?
- Decisão de indeferimento, protocolo e cópia do processo administrativo.
- Documento de identificação e histórico de contribuições - CNIS.
- Laudos, relatórios, atestados, exames e receitas relacionados ao caso.
- Informações sobre a profissão, as atividades e os períodos de afastamento.
- Registros de benefícios e pedidos anteriores, quando houver.
Relatórios médicos legíveis e identificados, com datas, limitações funcionais e período estimado de afastamento, ajudam a examinar a situação. Cada documento deve refletir o acompanhamento realizado pelo profissional de saúde.
Como funciona a orientação do escritório?
O atendimento considera a decisão, os documentos, o histórico previdenciário e os prazos. A partir dessa análise, são explicadas as alternativas cabíveis, os riscos e os próximos passos.
O escritório Rogério Almeida Advogados realiza atendimento presencial em Juiz de Fora e online em todo o Brasil. Informações de atendimento estão disponíveis pelo WhatsApp do escritório.