Contratação temporária no serviço público

FGTS em contratos temporários renovados por longos períodos.

Quando a contratação por órgão público é irregular ou deixa de atender a uma necessidade realmente temporária, o STF reconhece a possibilidade de depósitos do FGTS. Cada vínculo precisa ser examinado individualmente.

WhatsApp do escritório Entender quando o FGTS pode ser devido
União, estados e municípiosTemas 916 e 1.189 do STFAtendimento presencial e online

Áreas de atuação

Atuação jurídica orientada pelas particularidades de cada caso.

Cada caso é examinado individualmente, com linguagem clara e uma estratégia adequada aos documentos e objetivos apresentados.

01

Servidores públicos

Atuação em questões funcionais e remuneratórias, tempo especial, aposentadoria e outros temas relacionados ao vínculo funcional.

WhatsApp do escritório
02

Direito Administrativo

Atuação consultiva e judicial em questões envolvendo entes públicos, atos administrativos e contratos públicos.

WhatsApp do escritório
03

Direito Previdenciário

Análise de benefícios, revisões e planejamento no Regime Geral e nos regimes próprios dos servidores.

WhatsApp do escritório
04

Direito Falimentar

Atuação em processos falimentares, administração judicial, habilitação e verificação de créditos.

WhatsApp do escritório

Outras frentes de atuação

  • Direito Civil e indenizações
  • Direito do Consumidor
  • Família e sucessões

O escritório

Experiência jurídica com comunicação clara.

Com sede em Juiz de Fora, o escritório presta atendimento em Direito Público, Previdenciário, Falimentar e Civil. A orientação considera os fatos, os documentos, os prazos e os riscos de cada situação.

Conheça nossa forma de atendimento
01

Análise individual

Sem respostas genéricas para situações que exigem avaliação própria.

02

Estratégia responsável

Orientação sobre possibilidades e riscos antes de cada decisão.

03

Acompanhamento próximo

Comunicação objetiva para que o cliente compreenda os próximos passos.

Como trabalhamos

Um caminho claro do primeiro contato ao acompanhamento.

01

Compreensão do caso

O atendimento começa pela escuta e pela organização dos fatos e documentos relevantes.

02

Análise e orientação

Avaliamos possibilidades, riscos e prazos para apresentar um caminho juridicamente responsável.

03

Estratégia e acompanhamento

Com a estratégia definida, o cliente acompanha os próximos passos com comunicação clara.

Temas em destaque

Questões que exigem análise individual.

Resumos de assuntos recorrentes para uma compreensão inicial. O enquadramento jurídico depende dos documentos e das circunstâncias de cada caso.

Servidor público e FGTS

Contratações temporárias, verbas funcionais, depósitos e reflexos do vínculo com o Poder Público.

Direito do Servidor Público

Progressão funcional, triênio e adicionais atrasados: o que pode ser cobrado?

Veja os requisitos, os documentos e os prazos para analisar a implantação e as diferenças remuneratórias.

FGTS

Lucro do FGTS 2026 já foi creditado: como consultar

Veja quem recebeu, como localizar o lançamento no extrato e o que fazer se houver períodos sem depósitos.

Direito do Servidor Público

Conversão de tempo especial do servidor público: quem pode pedir?

Entenda o Tema 942 do STF, o marco de 13/11/2019, os fatores de conversão e os documentos necessários.

Previdenciário e INSS

Benefícios, recursos, revisões e decisões que podem afetar segurados e aposentados.

Direito Previdenciário

STF derruba idade mínima da aposentadoria especial: o que muda?

Entenda a ADI 6.309, quem pode ser beneficiado e quais requisitos continuam valendo no INSS.

Direito Previdenciário

INSS pode cancelar benefício por incapacidade concedido pela Justiça?

Entenda o Tema 1.157 do STJ e por que o corte exige perícia, notificação e oportunidade de defesa.

Direito Previdenciário

Recurso do INSS aprovado e benefício não implantado

Veja quando começa o prazo de 30 dias, como acompanhar o acórdão e o que fazer diante da demora.

Direito Previdenciário

Pente-fino do INSS: quem pode ser convocado e o que fazer

Saiba quais documentos reunir, quem pode ser dispensado da revisão e como agir diante de uma suspensão.

Previdenciário

Quando vale a pena analisar a revisão de um benefício

Cada benefício exige conferência individual de períodos, salários e regras aplicáveis.

Consumidor, bancário e indenizações

Dívidas, fraudes, contratos bancários, responsabilidade civil e proteção do consumidor.

Direito Bancário e do Consumidor

Seguro não contratado descontado da aposentadoria: quando cabe devolução em dobro?

Entenda a prova da contratação, a interrupção dos descontos e os critérios para restituição e indenização.

Direito Bancário e do Consumidor

Fechamento de agências: quais são os direitos dos idosos em Juiz de Fora?

Entenda a investigação do Procon e os deveres de informação, suporte e atendimento acessível.

Direito do Consumidor

Overbooking e atraso de voo: direitos de famílias e crianças

Conheça as regras de assistência, reacomodação e reembolso e quando pode haver indenização.

Direito Civil e do Consumidor

Erro veterinário: quando cabe indenização pela morte do animal?

Saiba como são avaliados falha profissional, nexo causal, documentos e prejuízos materiais e morais.

Direito Bancário e do Consumidor

Lei do Superendividamento: quando ela pode ajudar?

Saiba como funciona a repactuação de dívidas com preservação das despesas essenciais.

Direito Bancário e do Consumidor

Golpe da falsa central e Pix: quando o banco deve indenizar?

Veja quando uma falha de segurança pode gerar responsabilidade e quais providências adotar imediatamente.

Direito Bancário e do Consumidor

Cartão consignado: quando a dívida que não termina pode ser abusiva?

Entenda a RMC, a RCC, os sinais de falta de informação e o que o STJ decidirá no Tema 1.414.

Direito Falimentar e do Consumidor

Casas Bahia em recuperação judicial: entenda seus direitos

Orientações para consumidores, trabalhadores e fornecedores diante do pedido de recuperação judicial.

Direito Civil e do Consumidor

Indenização por danos morais: quando realmente é devida?

Negativação indevida, cobrança abusiva e falhas graves podem ultrapassar o mero aborrecimento.

Jurisprudência e outros temas

Entendimentos dos tribunais e orientações sobre acesso à Justiça, trabalho e outras áreas relevantes.

Acesso à Justiça

Pessoa com câncer pode obter justiça gratuita mesmo possuindo reserva financeira?

Veja por que o STJ determinou uma análise conjunta da renda, das despesas de saúde e da finalidade da reserva.

Direito do Trabalho

Demissão realizada de forma humilhante pode gerar indenização

Decisão sobre escola de Juiz de Fora mostra por que a forma da dispensa também deve preservar a dignidade.

Direitos das Mulheres

Lei Maria da Penha pode valer sem vínculo afetivo, decide STF

Entenda o Tema 1.412 e a proteção em casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico ou afetivo.

Direito Tributário

STF afasta alíquota maior de IPTU baseada apenas na área do imóvel

Entenda o Tema 1.455 e a diferença entre alíquota e valor venal.

Falência

Organização de créditos e documentos em processos falimentares

Informações consistentes contribuem para decisões mais seguras e um processo eficiente.

Dúvidas frequentes

Informações antes do atendimento.

Se sua dúvida não estiver aqui, entre em contato para explicar brevemente a situação.

O escritório atende clientes fora de Juiz de Fora?

Sim. O atendimento pode ser realizado online. A possibilidade de atuação em outra cidade é verificada conforme a natureza e a competência de cada caso.

Como é avaliada a viabilidade do meu caso?

A análise considera fatos, documentos, prazos, riscos e legislação aplicável. A conclusão depende da avaliação individual do caso.

Quais documentos devo apresentar?

No contato inicial, informe brevemente o assunto. Após a triagem, o escritório indicará os documentos necessários e o canal adequado para envio.

Posso iniciar o atendimento pelo WhatsApp?

Sim. O WhatsApp pode ser utilizado para o contato inicial e o agendamento. A orientação completa ocorre após a compreensão do caso e dos documentos.

Canais de contato

Informações de atendimento.

O atendimento pode ser presencial ou online, mediante agendamento. Os canais e dados de contato estão indicados nesta seção.

WhatsApp do escritório
Endereço

Av. Barão do Rio Branco, 2337, sala 506
Ed. São Lucas — Centro
Juiz de Fora/MG — CEP 36010-905

Contato(32) 3215-7055(32) 99923-7119rogerioalmeida@rogerioalmeida.com.br
Responsável profissional

Rogério Fábio de Almeida
OAB/MG 113.542

Abrir localização no mapa
WhatsApp