1. Controlador e canal de privacidade
O controlador é Rogério Fábio de Almeida Sociedade Individual de Advocacia, sob responsabilidade profissional de Rogério Fábio de Almeida, OAB/MG 113.542, com endereço na Av. Barão do Rio Branco, 2337, sala 506, Ed. São Lucas, Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36010-905.
Solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas para rogerioalmeida@rogerioalmeida.com.br ou pelo telefone (32) 3215-7055. Para facilitar a identificação, utilize o assunto “Privacidade/LGPD” e evite enviar documentos ou dados sensíveis no primeiro contato.
2. Dados que podem ser tratados
Conforme o recurso utilizado, podem ser tratados:
- dados técnicos e de segurança, como endereço IP, data e horário, navegador, dispositivo, página solicitada e indicadores necessários à proteção contra tráfego automatizado ou malicioso;
- a preferência de privacidade salva localmente no navegador;
- após autorização, páginas acessadas, título e endereço da página, origem aproximada do tráfego e cliques em links internos, WhatsApp, telefone, e-mail e mapa;
- nos contatos externos, os dados fornecidos pelo próprio titular, que podem incluir nome, contato, mensagem, documentos e informações relacionadas ao assunto jurídico.
O site não possui formulário nem área de cliente. Os eventos de clique não registram o conteúdo posteriormente digitado no WhatsApp ou no e-mail, o teor da ligação ou os documentos enviados.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para:
- disponibilizar e proteger o site, prevenir abusos e lembrar a escolha de privacidade, com base no legítimo interesse relacionado à segurança e ao funcionamento do serviço e, quando aplicável, em obrigação legal;
- medir visualizações e utilização dos canais de contato configurados pelo escritório, exclusivamente após consentimento;
- responder ao contato, realizar triagem e adotar providências preliminares solicitadas pelo titular;
- prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações e exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Quando houver dados sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas da LGPD. Recusar métricas não impede a navegação nem o uso dos canais de contato.
4. Google Analytics e consentimento
O site utiliza o Google Analytics 4 com modo de consentimento. No acesso inicial, o armazenamento analítico e todas as opções relacionadas a publicidade permanecem negados. A tag básica pode ser solicitada à infraestrutura do Google, mas o site não envia as visualizações e os eventos de contato configurados pelo escritório enquanto o visitante não autorizar as métricas.
Como ocorre no modo de consentimento avançado, antes da escolha a tag pode transmitir ao Google sinais técnicos sem identificadores analíticos gravados no navegador. Esses sinais não incluem os eventos de visualização e de contato configurados pelo escritório.
Após “Permitir métricas”, o Google Analytics pode criar identificadores analíticos e receber os eventos descritos nesta Política. Sinais do Google, personalização de anúncios e armazenamento publicitário permanecem desativados. O escritório não vende dados nem utiliza essas informações para decisões automatizadas ou promessa de resultados.
Em páginas cujo tema possa revelar interesse relacionado à saúde ou à proteção contra violência, o site substitui o endereço e o título por uma identificação genérica nos comandos enviados ao Google Analytics.
A autorização pode ser recusada ou revogada a qualquer momento pelo botão “Privacidade”. A revogação nega imediatamente novos envios configurados; cookies já existentes também podem ser apagados nas configurações do navegador.
5. Recursos essenciais e duração
A infraestrutura da Cloudflare pode utilizar o cookie estritamente necessário __cf_bm para reduzir tráfego automatizado e proteger a disponibilidade do site. Ele independe da autorização para métricas e normalmente expira após cerca de 30 minutos de inatividade.
A escolha de privacidade é registrada no armazenamento local sob a identificação ra-analytics-consent por até 180 dias. Os cookies analíticos também são configurados para não ultrapassar 180 dias desde sua criação. Uma nova escolha será solicitada após esse prazo ou quando houver mudança relevante nesta Política.
6. Contatos e serviços externos
Ao selecionar WhatsApp, telefone, e-mail, Google Maps ou outra página externa, o visitante passa a utilizar o serviço do respectivo fornecedor, sujeito também às políticas daquela plataforma. Mensagens, ligações e documentos não são armazenados em banco de dados deste site, mas podem ser recebidos e tratados pelo escritório e pelo fornecedor para viabilizar a comunicação, a triagem e eventual atendimento.
7. Compartilhamento e transferência internacional
Dentro do necessário para cada finalidade, podem atuar:
- Google, para disponibilizar a tag e os sinais técnicos do modo de consentimento e, após autorização, os eventos analíticos configurados;
- Cloudflare e fornecedores de hospedagem, segurança e infraestrutura;
- Meta/WhatsApp, prestadores de telefonia e e-mail e Google Maps, quando o visitante utiliza esses canais;
- autoridades e terceiros, quando necessário para cumprir obrigação, ordem válida ou exercer regularmente direitos.
Alguns fornecedores possuem infraestrutura global e podem tratar dados fora do Brasil. Nessas situações, devem ser observadas as garantias da LGPD e da regulamentação aplicável à transferência internacional.
8. Retenção e segurança
Os dados são conservados somente enquanto necessários às finalidades informadas e às obrigações aplicáveis. Os cookies analíticos seguem a duração indicada acima. A retenção dos eventos nos sistemas do Google Analytics segue a configuração efetivamente aplicada à propriedade, revista periodicamente para permanecer limitada ao necessário. Contatos sem contratação são mantidos durante a triagem e pelo período necessário para documentar a resposta, verificar conflitos e proteger direitos. Havendo contratação, aplicam-se também os deveres profissionais, legais e de sigilo.
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses permitidas pela LGPD.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação do tratamento e acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observada a regulamentação e os sigilos aplicáveis;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
- informação sobre compartilhamento e consequências da recusa;
- revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular;
- petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Os pedidos serão atendidos gratuitamente nos prazos aplicáveis. Para proteção do próprio titular, poderá ser solicitada confirmação razoável de identidade.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços utilizados. Alterações relevantes serão destacadas e, quando modificarem finalidade baseada em consentimento, será solicitada nova manifestação.